Processo 104519/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 16:43
Autuado em 28/02/2013 16:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5020/2015 da Primeira Câmara, de 30/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5020/ 2015 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão   5020/ 2015 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Gestor ordenador das despesas NILSA MARIA KELLNER
Entidade tomadora LAR DA CRIANÇA MENINO DEUS
Representante legal JOSE CARLOS MARIUSSI
Interessado JUCEMAR RABAIOLI

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 09:17 AR do ofício OCN - 2320/14 - DP
25/03/2014 12:07 AR do ofício OCN - 2319/14 - DP
12/02/2014 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103460/14
12/02/2014 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103427/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2319/ 2014   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2320/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2015 1235 Acórdão nº 5020/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2454/2015
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 186/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3381/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 10:51 DP  
23/11/2015 10:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 1008/2015 -
09/11/2015 08:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2179/2015 -
03/11/2015 13:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1675/2015 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão nº 5020/2015 -
13/08/2015 08:21 GCAML  
06/08/2015 16:33 SMPjTC Parecer nº 10508/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
17/06/2015 18:56 DAT Instrução nº 2819/2015 -
10/06/2015 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1019/2015 -
10/06/2015 10:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2454/2015 -
10/06/2015 08:32 GCAML  
03/06/2015 17:56 SMPjTC Parecer nº 7081/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Por diligência interna junto à DAT sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
27/05/2014 12:15 DAT Instrução nº 1415/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
30/01/2014 14:15 DP Informação nº 1327/2014 -
30/01/2014 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 2319/2014 -
30/01/2014 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 2320/2014 -
08/01/2014 15:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 186/2014 -
01/03/2013 19:33 DAT Instrução nº 10/2014 -
28/02/2013 17:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3381/2013 -

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